De acordo com as Leis 8080/90 e 8142/90 o SUS deve dar assistência universal, integral e de qualidade, preferencialmente investindo uma rede de serviços públicos, e quando não for possível contratando serviços privados que prestariam serviços como se fossem da própria rede do SUS (ou seja seguindo exatamente as mesmas regras). A administração deve ser feita por conselhos locais (que controlariam as unidades de saúde) municipais (a rede municipal), estaduais (a rede estadual) e nacional (o SUS como um todo) compostos em 50% por usuários do SUS e a outra metade por trabalhadores (25%), prestadores de serviço (25%) e APENAS um representante do gestor. O que tem acontecido em todo país é o que se descobriu em Frutal: contratação das ditas" Organizações Sociais" e/ou "Organizações não governamentais" como forma de driblar o limite de contratação de funcionários e a lei de responsabilidade fiscal. Repassa-se a verba do SUS para uma dessas OS para que elas administrem o serviço. Isso é a privatização do SUS e o que acontece eu nem preciso dizer... Desvio de dinheiro, em algumas cidades/estados tem até aparelhos comprados com dinheiro do SUS instalado em hospitais públicos, com funcionários públicos atendendo de forma particular... Coisas terríveis! Infelizmente isso não acontece só em Frutal. Quem quiser entender um pouco mais da privatização da saúde
http://blogsaudebrasil.com.br/2012/03/18/terceirizacao-privatizante-na-area-de-saude/
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