Materiais de interesse para que quer entender um pouco mais sobre participação e controle social

Como eu prometi deixo aqui links de materiais sobre participação e controle social na saúde. Alguns mais simples outros mais complexos... Fica a gosto do freguês. Só não dá pra dizer que não sabe por onde começar (se me permitem a sugestão comecem pelas leis).

• Leis Orgânicas da Saúde. Também conhecidas como LOS. Só são duas, porque a lei 8080/90 precisou ser complementada com a Lei 8142/90 uma vez que o então presidente Fernando Collor vetou tudo o que se referia à participação e controle social na primeira Lei.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf

http://www.samu.fortaleza.ce.gov.br/legislacao/LEI_8142_28dez1990.pdf

• A Resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde aprova diretrizes para a criação, estruturação, reformulação e funcionamento dos conselhos de saúde nas três esferas de governo - Municipal, Estadual e Federal. É uma regulamentação muito clara, simples de entender e todo conselheiro deveria carregar uma no bolso (ou no pendrive)- MUITO IMPORTANTE - Qualquer conselho que estiver funcionando fora dessas regras está irregular.

http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf

• Essa Cartilha Para Orientação dos Conselheiros de Saúde produzida pelo Estadual de Saúde de São Paulo é bem didática porque esclarece muitas dúvidas e traz as questões em forma de perguntas e respostas.

http://www.sindsaudesp.org.br/download/documentos/cartilhaOrientacao.pdf

• A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS é um documento produzido pelo Ministério da Saúde em 2006 que apresenta os direitos dos usuários na hora de procurar atendimento à saúde. Na versão ilustrada (primeiro link) as figuras são chamativas, mas o conteúdo é bem superficial, não está completo, serve mais pra introduzir o assunto. O segundo link, da versão completa, apresenta todos os direitos e deveres do usuário que adentra em qualquer serviço de saúde público ou conveniado ao SUS.

http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/cartaaosusuarios01.pdf
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_integra_direitos_2006.pdf

• Em um país onde saúde virou mercadoria, não chega a ser estranho uma  cartilha sobre o direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde elaborada pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Na minha opinião "O SUS pode ser seu melhor plano de saúde" é melhor do que a Carta de Direitos dos Usuários porque ao final traz em detalhes como e onde fazer uma reclamação sobre um mau atendimento. O IDEC também produziu uma cartilha que discute a questão do direito ao medicamento (segundo link).

http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/sus_plano_saude.pdf
http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf/114_cartilha_direito_medicamentos.pdf

• O Tribunal de Contas da União produziu um documento enoooorme orientando os conselheiros de saúde sobre como fiscalizar a prestação de contas feita pelo gestor. Esse é um documento mais técnico, mas pra quem está de olho nos gastos públicos com saúde, vale a pena ter o arquivo para eventual consulta.

http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf/114_cartilha_direito_medicamentos.pdf

• Por fim, se alguém se interessar na minha dissertação de mestrado, eu faço um estudo da história da participação e do controle social no setor saúde e analiso o que foi produzido e publicado sobre participação e controle social depois da constituição de 1988. É um texto bem acadêmico (bem... é uma dissertação. kkkk) mas a autora é gente boa, tenho certeza que se alguém quiser discutir o trabalho ela se coloca à disposição...

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22133/tde-22122005-113432/pt-br.php